Política de Trocas e Devoluções
Esta política aplica-se às compras feitas na loja online da Datasafe, em www.datasafe.pt. Explica como pode desistir de uma compra, como devolver um produto e o que acontece se receber um artigo com defeito ou diferente do que encomendou.
1. Direito de livre resolução (desistência da compra)
Se é consumidor particular, pode desistir da compra sem indicar o motivo no prazo de 15 dias a contar do dia em que recebeu a encomenda. Este prazo é superior ao mínimo de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Para exercer este direito, basta comunicar-nos a sua decisão por escrito, através do e-mail info@datasafe.pt, indicando o número da encomenda. Pode usar o modelo de formulário que se encontra no final desta página, mas não é obrigatório.
Depois de nos comunicar a desistência, tem 14 dias para nos devolver o produto.
2. Estado dos produtos devolvidos
Os produtos devem ser devolvidos completos e, sempre que possível, na embalagem original. Pode abrir a embalagem e examinar o produto como faria numa loja. Se o produto tiver sido utilizado ou manuseado para além do necessário para verificar a sua natureza e características, poderemos descontar no reembolso o valor correspondente à desvalorização.
3. Custos de devolução
Quando desiste da compra, o envio de devolução é pago pelo comprador. Recomendamos o uso de um serviço com registo ou seguimento, porque o risco do transporte de devolução corre por conta do comprador.
Se a devolução se dever a um erro nosso (produto errado, quantidade incorreta ou artigo com defeito), a Datasafe suporta todos os custos de envio.
4. Reembolso
Reembolsamos o valor pago, incluindo os custos de entrega iniciais (até ao valor da modalidade de entrega mais económica que disponibilizamos), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos informar da desistência.
Podemos aguardar a receção do produto, ou a prova de que foi enviado, antes de efetuar o reembolso. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário, e sem qualquer custo para o comprador.
5. Produtos personalizados
Os produtos feitos de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados, como selos, etiquetas, fitas ou envelopes com numeração, logótipo, texto ou cores à medida, não podem ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Esta exceção não afeta a garantia legal: se um produto personalizado tiver um defeito ou não corresponder ao que foi encomendado, aplica-se o ponto 6.
6. Produtos com defeito, danificados ou incorretos
Todos os produtos têm a garantia legal prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que para bens móveis é de 3 anos a contar da entrega. Se receber um produto com defeito, danificado no transporte ou diferente do encomendado, contacte-nos por e-mail com o número da encomenda e, se possível, fotografias do problema. Teremos todo o gosto em resolver a situação por reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, nos termos da lei.
Para facilitar a resolução de danos causados no transporte, pedimos que verifique a encomenda no momento da entrega e nos informe o mais depressa possível.
7. Como devolver um produto
1. Envie um e-mail para info@datasafe.pt com o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.
2. Responderemos com a morada e as instruções de devolução.
3. Embale bem os produtos para evitar danos durante o transporte.
4. Envie a encomenda e guarde o comprovativo de envio.
8. Reclamações e resolução de litígios
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, pode também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
9. Contactos
Datasafe – Parque Tecnológico de Óbidos, 2510-230 Óbidos
E-mail: info@datasafe.pt · Telefone: +351 262 845 245 (chamada para a rede fixa nacional)
Horário: dias úteis, das 9h00 às 17h00
Modelo de formulário de livre resolução
(Preencha e envie apenas se quiser desistir da compra.)
Para: Datasafe, Parque Tecnológico de Óbidos, 2510-230 Óbidos – info@datasafe.pt
Pela presente comunico que desisto do meu contrato de compra dos seguintes bens: ______________
Encomendado em: ____________ / Recebido em: ____________
Número da encomenda: ____________
Nome: ______________________
Morada: ______________________
Assinatura (apenas se o formulário for enviado em papel): ____________
Data: ____________
Última atualização: novembro de 2026.

